Empresas que operam sem o alvará de funcionamento estão em situação irregular e estão sujeitas a diversas sanções, como:
- Multas e Penalidades Legais: A prefeitura pode aplicar multas e exigir a regularização imediata.
- Interrupção das Atividades: Em casos mais graves, o órgão fiscalizador pode determinar o fechamento do estabelecimento até que a licença seja obtida.
- Prejuízo à Reputação: Ser autuado por operar irregularmente pode prejudicar a imagem da empresa perante clientes e parceiros.
Para evitar esses problemas, é essencial que todas as empresas possuam o alvará de funcionamento adequado e renovem-no sempre que houver mudanças importantes, como alteração de endereço ou ampliação das atividades.
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