O alvará de funcionamento é obrigatório porque ele garante que a empresa está cumprindo todas as normas e regulamentos estabelecidos pelo município. Isso inclui aspectos como:

• Zoneamento: Verifica se o local é adequado para a atividade, respeitando o planejamento urbano da cidade.
• Saúde e Segurança: Garante que o estabelecimento cumpre normas de segurança, como saídas de emergência e prevenção contra incêndios.
• Impacto Ambiental: Avalia se a empresa está operando de forma a minimizar impactos ambientais negativos.

A falta desse alvará pode resultar em várias penalidades, incluindo multas, embargo das atividades e até mesmo o fechamento do estabelecimento. Portanto, a obtenção e a manutenção desse documento são essenciais para a longevidade e a legalidade de qualquer negócio.