Muitos médicos consideram o MEI pela simplicidade tributária. Saiba por que essa opção pode ser armadilha e quais alternativas são mais seguras para o setor saúde.
O que é o MEI?
O Microempreendedor Individual é um regime simplificado para pequenos negócios com faturamento de até R$ 81.000/ano. Paga uma mensalidade fixa (DAS) que inclui INSS, ICMS e ISS.
Um médico pode ser MEI?
Tecnicamente, sim — mas com limitações graves que tornam essa opção inadequada para a maioria dos profissionais da saúde:
- 1. Faturamento limitado:** R$ 81.000/ano é insuficiente para a maioria dos médicos. Ultrapassar esse valor exige migração imediata para outro regime.
- 2. Não pode ter sócios:** Clínicas com dois ou mais médicos não podem operar como MEI.
- 3. Limitação de contratação:** O MEI pode contratar apenas um funcionário com salário de até um salário mínimo.
- 4. Não permite credenciamento em convênios:** A maioria dos planos de saúde exige CNPJ de pessoa jurídica com estrutura societária adequada.
- 5. Sem proteção patrimonial:** O MEI não limita a responsabilidade do empresário. Se houver processo, o patrimônio pessoal está exposto.
Qual é a alternativa ideal?
Para médicos e dentistas, a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) ou LTDA são as opções mais indicadas. Protegem o patrimônio pessoal, permitem crescimento sem limite de faturamento, credenciamento em convênios e contratação de equipe completa.
A RAC orienta médicos na escolha da melhor estrutura societária, considerando faturamento, número de sócios e objetivos de crescimento.
Dra. Amanda Silva
Consultora Trabalhista · RAC Consultoria e Contabilidade
Especialista com mais de 15 anos de experiência em contabilidade empresarial e planejamento tributário para pequenas e médias empresas em todo o Brasil.
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